Déficit inclui dívida com funcionários

O déficit total do Hospital Veredas, segundo apuração que será aprofundada pela nova equipe gestora, é de aproximadamente R$ 500 milhões. Inclui no montante dívidas com fornecedores, dívida fiscal, com a folha salarial de funcionários, entre outras despesas não honradas ao longo dos anos.

Somente no âmbito da justiça trabalhista, o Hospital Veredas tem cerca de R$ 20 milhões em débitos com extrema dificuldade em adimplir os acordos trabalhistas formalizados, conforme informação dada pelo advogado institucional, Arthur Toledo, por ocasião da audiência preliminar/conciliatória.

Esses débitos serão pagos, garante Nelson Tenório, à medida em que o hospital for recuperando receitas. “Agora, o foco é reabrir a instituição”. Em relação aos funcionários, excetuando os médicos, o trabalho de reestruturação já resultou na redução da inadimplência. No mês de fevereiro, o hospital conseguiu pagar R$ 5,13 milhões referentes ao final da folha de outubro, folha completa de novembro e o início de dezembro [incluindo férias, complementação do piso de enfermagem, pensões etc]. Em março, a instituição já tem garantidos os recursos para pagar as folhas referentes ao final de dezembro e início de janeiro, um total de R$ 3,2 milhões. O pagamento é anunciado para 15 dias, segundo Tenório.

Auditoria do Ministério da Saúde

Nesta segunda-feira, 24, o advogado recebe a equipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único e Saúde (Denasus) e da Controladoria Geral da União (CGU) para nova auditoria que deve ser realizada dentro de 120 dias. O prazo foi estipulado pelo juiz Raimundo Campos em decisão proferida no dia 17 de fevereiro deste ano.

A intervenção judicial, segundo o juiz, em entidades privadas que prestam serviços públicos de saúde, como é o caso do Hospital Veredas, é medida excepcional, mas que se justifica diante da grave crise assistencial e do risco iminente à saúde e à vida dos pacientes. O juiz atendeu à solicitação formalizada em ação civil pública (nº 0808719-75.2024.4.05.8000) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) no estado.

Após a conclusão da auditoria do DENASUS e da CGU, serão apresentados num prazo de 30 dias a conclusão dos trabalhos em relatório detalhado com os resultados obtidos e as medidas adotadas para a correção das irregularidades constatadas no hospital.

Esse trabalho de avaliação e monitoramento no hospital, segundo o advogado Arthur Toledo, terá como foco, primeiro, a qualidade da prestação do serviço pelo hospital e, segundo, a execução das emendas parlamentares, um total de R$ 6.598.037,00 transferidas nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2019.

Os auditores também devem investigar como a gestão do hospital empregou R$ 397 milhões pagos por prestação de serviços pelos entes federativos (Município, Estado e União) e, ainda assim, o Veredas mergulhou numa crise administrativa e financeira persistente e sem precedentes em instituições similares no estado.

O resultado da futura auditoria deve ser colocado para consulta social, o que não ocorreu em outras auditorias anteriores realizadas pelo poder público.

Segundo Relatório de Pesquisa elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (Id. 15939715), foram identificadas ordens bancárias de diversos repasses fundo a fundo para o Hospital Veredas desde 2013, totalizando R$ 165.390.689,85. Além deste valor, consta no sistema do Tribunal de Contas da União (TCU) o repasse de R$ 46.647.163,09 entre 2021 e 2023, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde de Maceió, e outros R$ 42.686.042,00 pagos pelo Município no período entre janeiro de 2019 a maio de 2023.

O Veredas também recebeu R$ 6,5 milhões por emendas parlamentares e pelo menos mais R$ 143.094.633,62 foram repassados pelo Fundo Estadual de Saúde.

“Entretanto, em movimento contrário, temos um hospital com estrutura subutilizada, graves problemas de gestão, elevadas dívidas tributárias e trabalhistas, paralisações/greves de funcionários pelo não recebimento de salários, desabastecimento de medicações, problemas que repercutiram no próprio atendimento aos pacientes, estando, no momento, praticamente sem funcionamento”, resumiu o juiz Raimundo Campos em parecer.

Na avaliação do magistrado, a situação de crise enfrentada pelo hospital configura grave violação ao direito fundamental à saúde e aos princípios que regem o SUS.

Neste ponto, o advogado Arthur Toledo faz um esclarecimento pertinente, observando que o juiz fez essa citação para que as pessoas entendam que, de fato, houve recebimento por prestação de serviço de valores expressivos e, no entanto, no final de 2023 e 2024 a instituição está deficitária.

A auditoria deve responder a esse questionamento, mas o advogado adianta que “houve um misto de cenários, ainda sendo identificados, para esse resultado, como contratos não interessantes (que levam o hospital a pagar para trabalhar), serviços deficitários, histórico indiscutível de fatos de má gestão, que estão mapeados. A proposta atual de reestruturação prevê que a empresa contratada para gerir a instituição traga os detalhes com tom de definitividade”.

Arthur Toledo lembra que o Hospital Veredas é uma instituição privada, hoje com 752 funcionários, além de médicos. “Existe despesa operacional e não tem repasse. Repasse é uma expressão que dá a entender que alguém simplesmente manda dinheiro para o hospital. Nós recebemos pelo serviço prestado, com faturas e notas fiscais”, explica. As emendas parlamentares, diz o advogado, são direcionadas para projetos específicos – infraestrutura, equipamentos – e não podem ser empregadas para pagamento de custeio.

Empresa de gestão

No TAC em vigor, o juiz federal Raimundo Campos determinou que as equipes interventoras do Hospital Veredas contratassem uma empresa para gestão da unidade. Durante reunião na Justiça Federal, foi citado o nome da empresa GEESTA (Geesta Assessoria em Gestão Sociedade Simples Ltda).

Contou para a escolha da empresa o fato de que seus sócios foram os responsáveis pela reestruturação do Hospital Memorial Artur Ramos (antigo Hospital do Sesi), quando este foi adquirido pelos médicos cooperados. A empresa também prestou serviços na Diagnose e na Unimed Maceió.

Nelson Tenório comenta que a contratação direta da empresa chegou a ser criticada por algumas pessoas que entendiam haver necessidade da abertura de licitação. Por lei, como a instituição é privada, tem prerrogativa de decidir pela contratação de seus prestadores de serviço. Comprovada a lisura da empresa, a regularidade jurídica e as certidões negativas, o juiz homologou o contrato. “No final, deixou de ser uma decisão do hospital e passou a ser decisão que passou pelo controle de legalidade do MPE, MPF, hospital, saúde estadual e municipal e do juiz”, comenta.

A GEESTA tem a incumbência de reorganizar administrativamente os procedimentos e setores do hospital, revisar despesas e fomentar a receita, otimizando gastos. “A empresa tem plano de trabalho sustentável. Em linhas gerais, vai criar rotina de trabalho para um hospital mais eficiente, superavitário e implantar uma cultura gerencial eficiente. A empresa não vai ficar aqui em definitivo. O plano tem como primeira etapa fazer o diagnóstico, o levantamento dos gargalos e problemas para endereçar soluções. Deverá montar uma dinâmica adequada à realidade. Depois disso, montar o plano de ação específico para a realidade do hospital”, explica Arthur Toledo.