TJ cria nova gratificação e salários ‘estouram’ teto

O alto custo do funcionalismo público em Alagoas também pode ser medido no Tribunal de Justiça que criou, em fevereiro de 2025, uma nova gratificação, em verdade uma licença compensatória que pode ser “vendida” – trocada por dinheiro – como as férias.

Em média, o valor individual é de R$ 13,2 mil, totalizando R$ 2,3 milhões por mês, somando todos os magistrados. De fevereiro até agora, o TJ já pagou R$ 16 milhões. A licença compensatória, com função de indenização, somada a outras, fazem o salário de um magistrado local ficar entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. A resolução 02, de 21 de janeiro de 2025, “dispõe sobre a acumulação extraordinária de atividades administrativas ou jurisdicionais pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas de primeiro e segundo graus” e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de fevereiro deste ano, páginas 06/09.

Um magistrado em Alagoas recebe R$ 3.587,73 em auxílio alimentação, mais R$ 3.587,73 para pagar um plano de saúde privado, além de gratificação de acervo: R$ 10.763,18. Há ainda abonos, indenizações de férias, pagamentos retroativos, etc que podem chegar a R$ 4 mil, além de diárias.