Conteúdo do impresso Edição 1356

FIM DA CHICANA

Toninho Lins é derrotado em manobra para escapar de punição por crimes

STF publica decisão restabelecendo pena de prisão que havia sido anulada pelo STJ
Por VERA ALVES 21/03/2026 - 06:00
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Reprodução
Toninho Lins renunciou ao cargo de prefeito de 2016
Toninho Lins renunciou ao cargo de prefeito de 2016

O Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe em sua edição da quarta, 18, a publicação da ementa do julgamento virtual da Primeira Turma que restabeleceu, por 4 votos a 0, a condenação do ex-prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, transitada em julgado em outubro de 2018. Os quatro ministros que integram o colegiado rejeitaram os embargos de declaração e unânime sendo admitidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2023 e segundo os quais a ação penal de número 002315-53.2012.8.02.0000 que o condenou a mais de 13 anos de prisão deveria ter tramitado em primeira instância e não no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).


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