Lista do TCU reúne nomes conhecidos da política de Alagoas com contas irregulares

A lista de políticos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fins eleitorais em 2026 reúne personagens que atravessaram diferentes gerações da política de Alagoas. Entre os nomes encontrados estão ex-deputados estaduais, ex-prefeitos, atuais gestores e integrantes de tradicionais grupos políticos do estado. A presença na relação do TCU, por si só, não
significa que uma pessoa esteja automaticamente impedida de disputar as eleições. A eventual inelegibilidade depende da análise da Justiça Eleitoral, que considera as circunstâncias de cada caso e os requisitos previstos na legislação.

Um dos nomes de maior projeção é o da ex-prefeita de Maceió Kátia Born. A decisão que levou seu nome à relação tornou-se definitiva em dezembro de 2020 e permanece dentro do período considerado pelo TCU até dezembro de 2028. O caso está
relacionado à utilização de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao município de Rio Largo nos anos de 2015 e 2016, quando era secretária de Saúde municipal. A apuração foi iniciada pelo Fundo Nacional de Saúde para verificar problemas identificados na aplicação do dinheiro. Em setembro de 2020, o TCU julgou irregulares as contas das ex-secretárias de Saúde Kátia Born Ribeiro e Tereza Cristina Cesar do Monte, responsabilizando-as por despesas que não foram consideradas regulares pelo Tribunal.

Outro nome de peso é Celso Luiz Tenório Brandão, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Canapi. O caso está relacionado a recursos federais destinados à educação e repassados ao município por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro, no valor de R$ 1,38 milhão deveria financiar a construção de uma unidade de educação infantil do Proinfância, Tipo B,
em terreno localizado na Avenida Joaquim Tetê, em Canapi. A apuração foi aberta porque não teria sido comprovado de forma
satisfatória que os recursos federais foram utilizados integralmente na finalidade para a qual haviam sido destinados.

Também aparece Jair Lira Soares, o Jairzinho Lira, ex-deputado estadual. O registro que consta na relação do TCU envolve recursos federais e o município de Lagoa da Canoa durante sua gestão como prefeito. Nesse caso, houve julgamento pela irregularidade das contas, determinação para devolução de valores e aplicação de multa. Jair Lira também aparece relacionado a outro processo envolvendo recursos da merenda escolar referentes aos anos de 2009 e 2010. O dinheiro foi repassado pelo FNDE por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e deveria ser utilizado na alimentação dos estudantes da rede pública municipal.

Entre os políticos tradicionais do Agreste está João José Pereira Filho, o Joãozinho Pereira, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Teotônio Vilela. O caso envolve recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município. O acordo entre a Funasa e a Prefeitura de Teotônio Vilela foi firmado em 2001 e permaneceu vigente até abril de 2006. A apuração foi aberta porque as despesas realizadas com o dinheiro federal não foram integralmente aceitas como regulares pela Fundação. Joãozinho Pereira recorreu posteriormente da decisão.

Políticos reincidentes

A relação também traz Cícero Cavalcante, um dos personagens mais conhecidos da política do Litoral Norte e que disputa uma
vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas nas eleições deste ano. Ele chama atenção por aparecer em três registros diferentes na relação analisada.

Um dos casos está relacionado a recursos federais destinados a melhorias habitacionais para famílias de São Luís do Quitunde, dentro de uma iniciativa voltada ao controle da Doença de Chagas. O dinheiro foi repassado por meio de um convênio firmado em 2007. A investigação começou porque parte das despesas realizadas com os recursos não foi aceita como devidamente comprovada.

Outro nome conhecido do Agreste é José Pacheco Filho, ex-prefeito de São Sebastião. Seu caso envolve recursos federais destinados à saúde. O dinheiro havia sido transferido ao município para financiar serviços de atenção básica, mais especificamente ações voltadas ao atendimento de povos indígenas. A apuração foi aberta pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) porque não teria sido devidamente comprovada a aplicação regular dos recursos enviados pela União à Prefeitura de São Sebastião. O caso passou por recursos antes de chegar à decisão definitiva.

Também aparece Antônio Palmery Melo Neto, ligado à política de Cajueiro. O caso envolve recursos federais repassados à Prefeitura de Cajueiro na área de desenvolvimento social. O TCU julgou suas contas irregulares, determinou a devolução dos valores indicados na decisão e aplicou multa de R$ 90 mil. Outro político com várias ocorrências é José Jacob Gomes Brandão, ex-prefeito de Mata
Grande. Seu nome aparece quatro vezes na relação. Em um dos casos, o problema apontado pelo TCU foi a falta de documentos
suficientes para demonstrar que recursos federais haviam sido utilizados corretamente.

Moacir Vieira da Silva, ex-prefeito de Pariconha, também aparece duas vezes. Os registros são decorrentes de apurações diferentes envolvendo a utilização de recursos públicos federais. Uma das ocorrências permanece dentro do período considerado para fins eleitorais até janeiro de 2029. Outro nome conhecido da política municipal é Ítalo Suruagy do Amaral, que também aparece na lista em razão de uma investigação sobre a aplicação de recursos federais. A decisão tornou-se definitiva em 2021 e permanece dentro do
período considerado pelo TCU até agosto de 2029.

A lista contém ainda nomes como Arnaldo Higino Lessa, Damião Beltrão Ferreira, a ex-prefeita de Feliz Deserto e vereadora de Maceió Jeannyne Beltrão Lima Siqueira, Márcio José da Fonseca Lyra e Jorge Nivaldo Ribeiro de Albuquerque, além de outros personagens que tiveram atuação na política e na administração municipal alagoana.

No caso de Jeannyne Beltrão, a apuração também teve entre os envolvidos Marx Beltrão Lima Siqueira e Diego Calixto dos Santos.

Marx Beltrão apareceu na apuração do TCU porque ele era prefeito de Coruripe no período investigado, quando foram identificados pagamentos com recursos do Fundeb sem documentação que comprovasse as despesas. No entanto, no julgamento definitivo desse caso, o TCU acolheu a defesa de Marx e excluiu a responsabilidade dele. O mesmo ocorreu com Diego Calixto. Quem teve as contas julgadas irregulares foi Jeannyne Beltrão, então secretária municipal de Educação, que também recebeu multa de R$ 100 mil. Por isso, na lista do TCU para fins eleitorais aparece apenas Jeannyne, e não Marx Beltrão, deputado federal e candidato à releição.

Na lista de políticos fichas-sujas de Alagoas do TCU há 126 nomes diferentes. O arquivo possui 174 registros, porque algumas
pessoas aparecem mais de uma vez, por terem dois, três ou até quatro processos. Ao todo, são 142 processos distintos.