Direito de defesa e ausência de provas de má-fé devolveram mandato de Paulão na Câmara

O direito do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL), de recorrer de uma decisão que atingia diretamente seu mandato, a ausência de provas de má-fé e a baixa representatividade da suposta irregularidade em uma doação no valor de R$ 6 mil, foram determinantes para a reversão, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da decisão que havia retirado o deputado da Câmara.

O caso teve origem em uma ação apresentada pelo Republicanos contra João Catunda (Progressistas), então candidato a deputado federal nas eleições de 2022. Catunda foi acusado de receber uma doação irregular do Sindsaúde durante a campanha.