O Ministério Público Federal (MPF) decidiu encerrar uma investigação sobre os problemas ambientais deixados pelo antigo Lixão de Cruz das Almas, em Maceió. O local, que recebeu lixo durante anos, chegou a apresentar resíduos espalhados pelo solo e vazamento de chorume, líquido escuro produzido pela decomposição do lixo. A decisão foi publicada no Diário do Ministério Público Federal desta sexta-feira, 4 de setembro. A investigação estava aberta desde 2021.

Embora o lixão tenha sido desativado em 2010, os problemas continuaram nos anos seguintes. Segundo o MPF, houve abandono e falta de manutenção da área, situação que levou o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a aplicar autuações em 2017 e 2021. A recuperação do local, no entanto, é uma discussão bem mais antiga. Em 2005, após uma ação do MPF, foi firmado um acordo para fechar o lixão e recuperar a área degradada. Quatro anos depois, a Prefeitura de Maceió contratou uma empresa para cuidar do local.

Mesmo assim, os problemas ambientais persistiram. Por isso, em 2025, o MPF recomendou que a Prefeitura assumisse a administração do antigo lixão e realizasse uma nova contratação para garantir a conservação da área. A Prefeitura aceitou a recomendação, mas encontrou outra solução. O Município prorrogou o contrato com a Orizon, empresa que já atua na área. Pelo acordo, a Orizon ficará responsável por cuidar do antigo lixão até 2054, incluindo a manutenção do terreno, o controle de possíveis emissões e o tratamento do chorume. O cumprimento dessas obrigações deverá ser acompanhado de forma independente.

Para o MPF, a medida diminui o risco de que a área volte a ser abandonada e sofra novos danos ambientais. Esse foi um dos principais motivos para o encerramento da investigação. Outro ponto analisado foi uma possível contaminação do mar da Praia de Cruz das Almas pelo chorume do antigo lixão. Uma perícia do próprio MPF chegou a sugerir que essa questão continuasse sendo investigada por causa do possível risco à vida marinha. Apesar disso, o órgão concluiu que não existem exames capazes de comprovar que o chorume do antigo lixão tenha efetivamente contaminado a água do mar. Não foram encontrados no processo testes laboratoriais ou estudos específicos que confirmassem essa ligação.

Por isso, o MPF considerou que não havia elementos suficientes para manter a investigação aberta por esse motivo. O arquivamento não impede que o caso volte a ser analisado no futuro caso surjam novos problemas ou provas. O MPF também poderá acompanhar o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação ambiental da área. A decisão de encerrar a investigação foi tomada por unanimidade. O procedimento tramita sob o número 1.11.000.000287/2021-71.