AMA reúne prefeitos para encontro com Bancada Federal

Prefeitos de todo país estão se mobilizando para protestar sobre a política econômica do Governo Federal que menospreza a administração pública municipal. No início do mês, a Associação dos Municípios Alagoanos reuniu os prefeitos e apresentou à imprensa os números do subfinanciamento dos programas federais e a realidade das prefeituras.

Para dar continuidade a mobilização, o presidente da AMA, Hugo Wanderley, vai à Brasília na próxima quarta-feira (18) para encontrar a Bancada Federal. “Vamos reunir o máximo possível de prefeitos alagoanos na quarta feira, as 9 horas da manhã, na sede da CNM. Já pedi para que os gestores reforcem junto a seus parlamentares a importância de se fazerem presentes”, afirmou Wanderley.

Muitas prefeituras estão demitindo funcionários na tentativa de fechar as contas. Há meses os prefeitos vêm bancando a conta para manter os programas sociais que são subfinanciados e evitar o caos nas cidades. Fechar as portas tem sido a última alternativa e a esperança de todos é o apoio da bancada federal para tentar reverter o problema junto ao governo federal, principalmente com relação aos recursos que foram cortados, ou estão com repasses em atraso.

Em Sergipe, porém, os prefeitos decidiram fechar as portas das prefeituras nos próximos dias 16 e 17 de outubro. Nestes dois dias, só funcionarão as escolas e as unidades de saúde. Além do atual cenário econômico, os prefeitos do estado vizinho destacaram que a realidade é a mesma como o excesso de despesas, a estagnação das receitas e o subfinanciamento dos programas federais, com sua execução sem segurança jurídica.

A Confederação Nacional dos Municípios destaca a importância de os prefeitos de todo o País se mobilizarem em busca de novo Apoio Financeiro dos Municípios (AFM) no valor de R$ 4 bilhões. A entidade aconselha que, ainda neste mês de outubro, os gestores entrem em contato com seus parlamentares e solicitem apoio para que a reivindicação seja atendida pelo Executivo Federal.

Confira como estão as contas nos municípios:

FPM

Os recursos que as prefeituras têm direito, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências para execução dos programas federais também estão sem reajuste ou com correções abaixo da inflação. Paralelo a isso, os custos fixos como a folha, que aumenta com o desenvolvimento natural das cidades, tornaram as finanças das prefeituras insustentáveis. O impacto desse aumento para uma cidade de porte médio representa um aumento de aproximadamente R$ 203 mil/mês, totalizando R$ 2 milhões 639 mil reais.

Custos Fixos

O aumento do salário mínimo e custos fixos, como combustíveis e energia subiram numa média entre 18 e 32%. O aumento da despesa de pessoal das prefeituras se deu, principalmente, pelo crescimento do salário mínimo acima da inflação em 83,72% no período de 2010 para 2017 enquanto inflação acumulada pelo INPC no mesmo período foi de 57,41%;

Educação

Na área da educação, de 2010 até 2017 o Piso dos Professores passou de R$ 1.024,00 para R$ 2.298,80 um aumento de 124,5%, enquanto o FUNDEB, fonte dos recursos para o pagamento do piso, cresceu apenas 61,79 % no mesmo período;

Hoje os municípios já investem, só com pagamento dos profissionais de educação, mais de 80% do total dos recursos do FUNDEB, o restante não cobre as despesas com o pessoal administrativo, manutenção de escola, capacitação profissional e investimentos necessários e educação não pode ser apenas folha de pagamento.

O subfinanciamento dos principais programas como a merenda escolar (PNAE) que remunera em apenas R$ 0,36 dia/aluno do ensino fundamental, o transporte escolar (PNAT), R$0,65 aluno/ dia com base em 20 dias letivos sabendo que a média de recursos do Fundeb para Alagoas é de R$ 0,13/mês por aluno obrigando os gestores a remanejar recursos do FPM para cobrir essa situação.

Assistência Social

Na área da assistência social, a preocupação dos prefeitos é com o caos social. Mais de seis mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família por causa dos cortes feitos pelo MDS que está com atraso de repasses desde 2016. Numa amostragem de 12 municípios, o montante é de R$ 58 milhões e em 2017 já são 8 parcelas atrasadas correspondendo a R$ 1.169.759,15.

Com atrasos e remuneração insuficiente, os prefeitos estão investindo além do que podem nos programas. Em Alagoas, a rede socioassistencial que os gestores estão tentando evitar o fechamento é de 137 centros de referência – CRAS que atendem a mais de 90 mil famílias; 92 centros especializados – CREAS, com capacidade anual para mais de 35 mil atendimentos; 4 centros Pop, que cuidam de 2400 pessoas em situação de rua; 48 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, entre outros. É esse sistema de proteção que está em risco, principalmente com a projeção que aponta corte de 97,4% no orçamento, segundo a Frente Estadual em Defesa do Suas. Serão aproximadamente 600 mil trabalhadores desempregados. O orçamento previsto até o momento para 2018 é inferior a R$ 1 bilhão, quando na verdade deveria ser de R$ 3 bilhões de reais para fazer frente aos compromissos já assumidos para com a Política de Assistência Social no País e garantir as expansões necessárias.

Agricultura

Em um programa importante como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o orçamento de 2017, entre agosto e dezembro foi contingenciado em 70% e o corte anunciado para 2018 eleva o percentual para 90% em relação a 2016.

Outro dado impactante é o da distribuição de cestas básicas emergenciais fornecidas pela Conab que de 140 milhões serão reduzidas para 16 milhões. Isso significa que o Brasil voltará ao mapa da fome.

Saúde

Também em um setor estratégico, a saúde, a situação financeira beira a UTI. A AMA destaca a Estratégia Saúde da Família (ESF), criada pelo governo federal, porém executada integralmente pelos Municípios, tendo como incentivos mensais de custeio valores de R$ 7.130,00 a R$ 10.695,00, conforme a modalidade. No entanto, o custo médio de uma equipe equivale a R$ 32.156,60 para os cofres municipais. Outros programas como o piso da Atenção Básica a defasagem de 31,3%; Agentes Comunitários e de Combate a Endemias (ACS e ACE): 25,7% de defasagem e a Assistência Farmacêutica Básica (AFB): 58,6% de defasagem e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), defasagem de 41,7%.