MP investiga remanejamento de servidores da saúde

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) vai investigar denúncia do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado (Sateal) de que a Prefeitura de Pilar relocou para hospital privado, o Nossa Senhora de Lourdes, servidores públicos municipais concursados, ocupantes das funções de auxiliar e técnicos de enfermagem.

Ainda conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 18, os servidores referidos não estariam recebendo gratificação, nem adicional noturno e o salário-família. Isso porque “o hospital mencionado é uma entidade filantrópica, onde tais servidores estão recebendo ordens da administradora, onde a mesma elabora as escalas de serviços”.

Segundo denúncia foram transferidos para o hospital: dois médicos, um recepcionista, cinco enfermeiros, dois serviços gerais, um maqueiro, duas cozinheiras e doze técnicos de enfermagem. “Considerando que o hospital estar exigindo que os citados servidores batam o ponto, e que no comprovante diz ‘comprovante de registro de ponto de trabalhador prefeitura municipal de Pilar – Hospital Nossa Senhora de Lourdes’”, destacou documento.

Diante às informações, o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo Sampaio, instaurou procedimento preparatório para investigar os fatos, definir responsabilidades, e promover, à final, as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

De acordo com assessoria de imprensa do município, os servidores foram remanejados em janeiro do ano passado, mas voltarão a integrar os órgãos públicos. Sobre os direitos trabalhistas, a Prefeitura irá abrir um procedimento para calcular as horas extras e outras pendências.