O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios anule a eleição que reconduziu os atuais membros da Mesa Diretora. A votação aconteceu em fevereiro deste ano.

Segundo o MP, a eleição foi feita fora do período previsto na Constituição Federal, que define datas para a escolha de cargos no Executivo e Legislativo. O promotor Ricardo Libório explicou que a eleição antecipada fere a regra de que o pleito deve ocorrer próximo ao início do mandato.

“No caso em exame, salta aos olhos a inconstitucionalidade do ato da reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, realizada com antecedência de mais de 20 meses da assunção das respectivas funções, notadamente, tendo como premissa os precedentes do Supremo Tribunal Federal, proferidos em sede de controle concentrado de constitucionalidade”, argumentou o promotor.

Na recomendação, o MP deu um prazo de 10 dias para a Câmara informar se vai seguir a orientação. Se não houver resposta ou cumprimento, o órgão pode entrar com ações na Justiça.

O MP também pode enviar o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas, que poderá propor uma ação de inconstitucionalidade contra o regimento interno da Câmara.