Moacyr Brêda é condenado a 5 anos de prisão

Quinze anos depois de dar início a um golpe no mercado imobiliário que abalou financeira e emocionalmente várias famílias, o empresário Moacyr João Beltrão Brêda foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. Poderá, contudo, aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença do juiz Carlos Henrique Pita Duarte.

Figura tarimbada nos meios judiciais, face às dezenas de ações em que figura como réu, Moacyr Brêda foi condenado em janeiro último por estelionato, agravado pelo fato de entre as vítimas figurarem pessoas idosas e vulneráveis. O caso envolve a Meta Empreendimentos Imobiliários Ltda, de sua propriedade, e o Edifício Celebrity, cujas unidades – nunca construídas – ele chegou a vender utilizando para isso um falso registro de memorial descritivo da obra.

Brêda foi condenado no âmbito da ação penal 0727909-54.2014.8.02.001 em trâmite na 3ª Vara Criminal da Capital ajuizada pelo Ministério Público Estadual e 12 vítimas do golpe iniciado em 2005 quando ele fez uma permuta com os donos de quatro imóveis que foram derrubados para construção do Celebrity e aos quais também enganou.

Pela permuta, cada um dos três casais e duas irmãs teriam direito a duas unidades do novo empreendimento, com prazo de construção de três anos e, neste período, a Meta pagaria R$ 800 a título de ajuda para que os proprietários dos imóveis derrubados pagassem o aluguel. Um ano e meio depois, contudo, Brêda deixou de pagar a ajuda e sequer deu início às obras.

O calote os levou a ajuizarem uma ação contra o empresário ainda em 2009.

INDENIZAÇÕES

Na ação penal em que foi condenado em janeiro – e onde já perdeu o primeiro recurso – Moacyr Brêda também foi condenado ao pagamento de indenizações às famílias que compraram os apartamentos do Celebrity. A um casal que deu um imóvel comercial avaliado em R$ 250 mil e localizado na Rua Dias Cabral (Centro de Maceió) como entrada e pagou 12 parcelas de R$ 5 mil, o juiz determinou que ele os indenize em R$ 340 mil.

Ao tio de um corretor de imóveis (ambos enganados), a indenização é de R$ 500 mil. O idoso comprou três unidades pelas quais deu uma casa localizada na Gruta (avaliada em R$ 320 mil), R$ 240 mil em depósito e mais R$ 70 mil em 36 parcelas. 

Outro senhor, que adquiriu um apartamento para a filha, tem direito a R$ 228 mil de indenização, enquanto no caso de uma senhora viúva, que conseguira autorização na ação de inventário do marido para vender uma fazenda e comprou dois apartamentos para as filhas, o juiz determinou que Brêda a indenize em R$ 340 mil.

GOLPE SOBRE GOLPE

Mas as artimanhas de Moacyr Brêda não se limitaram apenas a embolsar o dinheiro pago pelas vítimas sem entregar qualquer unidade. Ele também vendeu a terceiros os imóveis dados em garantia e o fez mesmo sem que a escritura dos mesmos tivesse sido transferida pelos reais proprietários.

Em 2008, anunciou a falência da Meta Empreendimentos, a despeito da mesma permanecer como empresa ativa no cadastro nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal e em seu nome. Posteriormente, anunciou ter repassado a outra construtora os lotes localizados na Rua Hamilton Sobrinho, na Jatiúca, nos quais o Celebrity seria construído. 

Filho do tabelião Carlos Gonzaga Brêda (Taí Brêda), Moacyr também está sendo processado pelos antigos donos dos lotes, aqueles aos quais prometeu duas unidades do Celebrity e ajuda mensal para pagamento do aluguel. 

Assistido pela Defensoria Pública, em maio último ele perdeu um recurso contra a condenação do juiz Henrique Pita. Queria a nulidade do processo por citação de hora certa, o que acarretaria a nulidade de todos os demais atos subsequentes. 

Mas o juiz Carlos Henrique Pita negou o argumento, lembrando que por quatro vezes o oficial de Justiça tentou entregar pessoalmente a notificação ao empresário, deixando inclusive telefone e informando a data em que retornaria, mas sem sucesso, o que levou à suspeita de ocultação. Ou seja, Moacyr Brêda se escondia para não assinar a citação, razão esta que levou o magistrado a determinar a nomeação de um defensor dativo para representar o empresário no processo.

CASO DO CARTÓRIO 

Em maio último, a Corregedoria Geral de Justiça barrou um esquema montado pelo empresário para se apossar do 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió, que tinha como tabelião seu pai, falecido em fevereiro deste ano. O objetivo era se apoderar da receita superior a R$ 1 milhão semestralmente arrecadada pela serventia. O caso foi alvo de reportagem publicada pelo EXTRA em sua edição de número 1073.

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