Empresas cobram agilidade em pagamento de indenizações pela Braskem

O presidente da Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro e região afetada pela mineração da Braskem, Alexandre Sampaio, diz que a demora nas indenizações e a incerteza dos critérios estão matando os negócios dos quatro bairros de Maceió. Para ele, é preciso pressionar a Braskem e os órgãos de controle que assinaram o acordo pra agilizar o pagamento das Indenizações. 

Segundo ele, são 4 mil empresas, 60 mil moradores e 30 mil trabalhadores afetados pela mineradora. Porém, diz, embora a Braskem já tenha os documentos de mais de 50 empresas da Associação dos Empreendedores, não fez sequer uma proposta de acordo. O empresário faz um comparativo ao dizer que entre os meses de setembro e novembro as empresas estão planejando os investimentos e prioridades para o próximo ano. Segundo ele, a preocupação é maior com alguns segmentos, como por exemplo as escolas. É que entre outubro e novembro os pais decidem onde os filhos vão estudar e naquela região os donos das escolas estão paralisados.

“Perderam todos os alunos para 2021, sem indenização não podem investir numa nova sede em outro bairro e, por isso, não podem sequer fazer campanha de matrícula para o ano que vem. Isso é um crime com a educação”, criticou Sampaio. Ele alerta que a situação dos empreendedores é grave e ainda mais para as duas maiores escolas que, mesmo tendo perdido 90% dos alunos, estão fora da área do mapa de riscos da Defesa Civil e Braskem. “Até agora nem a Defesa Civil, nem a Braskem reconheceram essa obviedade: que negócios podem sobreviver num bairro totalmente evacuado?”, questiona o empresário. “Sem prazo pra receber,
sem qualquer certeza pela ausência de critérios, não previstos no acordo, vivemos dias de aflição, angústia e revolta”.

Sampaio aponta as principais reinvindicações como a de que seja definitivamente reconhecido pela Braskem e autoridades que todos os quatro bairros são área de Risco Econômico, independente do Risco Geológico. Pois, o esvaziamento, a insegurança e a incerteza tornaram esses ambientes impossível para negócios. Além do que se pague o valor necessário para as empresas serem evacuadas, conforme as necessidades individuais.

“Oferecer R$ 10 mil é uma piada de mal gosto, um insulto e uma pá de cal”, criticou. Ao afirmar que a saída pra um local provisório gera inúmeros custos que não podem ser descontados da indenização, a exemplo de aluguel, reformas, marketing, capital de giro para bancar os custos fixos enquanto está reformando e não alcança o ponto de equilíbrio, entre outros.

A categoria pede, ainda, que sejam pagos lucros cessantes de acordo com o tempo de existência de cada empresa. Segundo o representante, não faz sentido o que a Braskem propôs de nivelar todas as empresas em míseros dois anos. “Pergunte se a Braskem, com mais de 40 anos aqui, aceitaria sair de Alagoas com apenas dois anos de lucros cessantes”, comparou.

Sampaio desabafa que as empresas já sofrem graves prejuízos desde o desabamento das minas que gerou o terremoto de março/2018. Para ele, é premente que, além dos lucros cessantes, a Braskem pague todos os danos materiais sofridos até agora (indenizações trabalhistas, investimentos frustrados, perda do faturamento, perda do ponto comercial). E ainda, danos morais proporcionais aos danos materiais, com um piso mínimo de R$ 100 mil por empresa.

Ele reclama que todos os bairros já estão inabitáveis, sem segurança, sem serviços públicos de limpeza, sem energia, com fios sendo roubados por vândalos. “Impossível permanecer lá. Mas sair como, sem receber indenizações justas? Futuramente devem virar o maior bairro planejado de Alagoas, e será um ativo da Braskem. Mas ela precisa primeiro estabilizar as minas, o que pode levar décadas”.

Sampaio lamenta que o Caso Pinheiro está caindo no esquecimento. “São tantos problemas novos, como a pandemia, que parece que não vivemos o maior desastre tecnológico e ambiental do mundo, em curso bem aqui sob nossos pés.”

Braskem garante que cumpre rigorosamente acordo firmado

A Braskem, através de sua assessoria, disse que desconhece o levantamento apresentado pelo. presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, e que cumpre rigorosamente o acordo firmado em janeiro de 2020 com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual, que foi embasado no mapa de risco definido pela Defesa Civil. A empresa disse, ainda, que apresenta relatório mensal de acompanhamento dos resultados do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) às autoridades signatárias do Termo de Acordo e que os prazos pactuados com as autoridades públicas vêm sendo rigorosamente cumpridos. 

O PCF já apresentou 6.749 propostas de compensação financeira desde a sua criação, há aproximadamente um ano e meio, e o índice de aprovação das propostas é de 99,8%. “É natural que algumas pessoas não concordem com a proposta e, nesses casos, a Braskem avalia os pleitos e, se comprovada a necessidade de uma nova análise, é feita a revisão. É importante destacar que a Braskem buscou utilizar critérios que assegurassem aos moradores ter os mesmos direitos que teriam se buscassem a discussão nas vias judiciais. A intenção foi fazer o programa mais adequado à realidade das pessoas e, por isso, a empresa está aberta aos pleitos da comunidade, sendo que os pleitos respaldados em critérios legítimos são incorporados ao PCF”. 

E garante que os critérios utilizados pela empresa são apresentados ao morador, que sempre é acompanhado nas reuniões por um advogado ou defensor público. Ao final do processo de compensação, os acordos são homologados pela justiça. Quanto a imóveis que não estão localizados na área afetada pelo fenômeno geológico, a exemplo de colégios, não estão no escopo de atuação da empresa. 

É que a Braskem atua na área delimitada pela Defesa Civil como zona de criticidade 00 – que exige realocação imediata – e zona de criticidade 01, que determina monitoramento e não exige mudança imediata. Mas garante que a empresa mantém diálogo permanente com as autoridades, na busca das melhores soluções para os moradores e comerciantes atendidos pelo PCF. Em dezembro de 2020, a Braskem assinou um acordo que prevê recursos e tratativas nos aspectos sociais, ambientais e de mobilidade. Outro ponto relevante é que os processos de realocação e de compensação financeira são distintos. A realocação é mais célere, pois garante a retirada das famílias de áreas identificadas como de risco no mapa da Defesa Civil de Maceió.

É, portanto, uma questão de segurança. Vale esclarecer que mais de 90% das áreas já estão desocupadas, sendo que a área de resguardo e as zonas A, B e C estão 100% desocupadas desde abril de 2020. Já a compensação financeira exige um rito de análise documental, que envolve realização de reuniões, avaliação dos pleitos trazidos pelos moradores, homologação judicial, entre outras medidas que atestam a transparência e a equidade do processo. Justamente por isso, Braskem e autoridades públicas pactuaram um acordo que, dentre outras medidas, prevê um cronograma de ingresso dos moradores no fluxo de compensação, conforme as zonas do mapa. Enquanto a família aguarda a indenização, a Braskem paga a mudança, o auxílio para despesas extras da realocação e aluguel mensal. 

Paralelamente, a Braskem desenvolve diversas ações nos bairros para apoiar a atuação dos órgãos públicos. Entre elas estão o tamponamento dos imóveis vazios, controle de pragas, limpeza e remoção de entulho e apoio à segurança patrimonial com 256 vigilantes que se revezam 24 horas por dia, sete dias por semana, 150 câmeras e 60 centrais de alarmes com cinco sensores cada, todos ligados à Central de Monitoramento. As informações são compartilhadas com a Polícia Militar, que é acionada via rádio em caso de irregularidades como furto, invasão ou roubo. Todas as ocorrências relacionadas à segurança pública devem ser comunicadas pela população às autoridades competentes.

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