Ex-prefeito de Delmiro Gouveia é acusado de promover calote na Previdência

O procurador-geral do município de Delmiro Gouveia, Ailton Paranhos, anunciou esta semana que a Prefeitura foi multada em quase R$ 8 milhões pelo Ministério da Economia, através da Secretaria Especial da Receita Federal, por não ter repassado valores descontados dos salários dos servidores municipais à Previdência Social. A irregularidade ocorreu em 2018, na gestão do prefeito Eraldo Cordeiro, o Padre Eraldo (PDS).

Segundo o procurador, houve a prática de um crime. “Já vimos isso em outros casos no Brasil e é crime de apropriação indébita onde os recursos foram recolhidos, os salários foram descontados, mas os valores não foram para a Receita Federal”, revelou em entrevista à Rádio Correio.

O valor da multa é de R$ 7.820.911,06. Segundo o denunciante, somente para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram recolhidos R$ 1.458.633,14 e os valores não foram repassados. Atualmente o município tem como gestor a prefeita Ziane Costa (MDB), que recebeu a notificação com preocupação.

O pagamento da multa pode penalizar a atual gestão no desempenho de atividades essenciais. Segundo o procurador, o ex-prefeito teria utilizado o limite de crédito disponível. "Isso quer dizer que, se após recorrermos judicialmente, e a decisão for contrária ao município, a gestão terá de pagar de forma integral esses mais de R$ 7 milhões. Lembrando que este valor é referente somente a 2018. A Receita Federal já está analisando as contas de 2019 e 2020, onde, de forma irresponsável, já sabemos que foi realizada uma compensação previdenciária indevida”, informou.

O Extra está aberto para ouvir a versão do ex-prefeito sobre o tema. Até o momento, o contato da redação com Padre Eraldo não resultou em sucesso.

Em 2018, um grupo de servidores públicos de Delmiro Gouveia denunciou no município uma “farra das diárias”. No período que correspondeu a 11 meses, o prefeito teria recebido R$ 61,2 mil em diárias, um média de R$ 5,5 mil por mês. O maior valor recebido em diárias por Padre Eraldo foi num único mês se deu em fevereiro deste ano, quando o prefeito recebeu R$ 10 mil. O menor valor foi registrado no mês de junho (R$ 3,2 mil). Em julho, o prefeito recebeu R$ 4,4 mil em diárias, segundo a denúncia baseada no portal a transparência.

Cada diária para a capital custava à época R$ 800 para o município. O prefeito também recebia diárias para deslocamentos à cidades mais próximas de Delmiro Gouveia. Em janeiro de 2018, por exemplo, ele recebeu diária de R$ 400 ao participar de inauguração de uma estrada em Canapi.

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