O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio do Grupo de Trabalho que acompanha o enfrentamento à covid-19 no estado, expediu recomendação ao Ministério da Saúde (MS) para que adote providências para a entrega das quatro unidades de freezers com capacidade de 500 a 600 litros/Distribuição e duas unidades de freezers com capacidade de 700 a 800 litros/Distribuição para o Estado de Alagoas.
Em razão da urgência que a situação requer, foi fixado o prazo de 48 horas úteis, a contar do recebimento, para que o MS manifeste-se quanto ao atendimento da recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.
A Recomendação n.º 3/2021 foi expedida no âmbito do procedimento preparatório nº 1.11.000.001451/2020-87, instaurado para apurar notícia de atraso inexplicado pelo Ministério da Saúde na distribuição de ultrafreezers destinados ao armazenamento de vacinas contra COVID-19 que utilizam a plataforma de RNA mensageiro (nomeadamente a COMIRNATY, desenvolvida pela Pfizer/BioNTech).
Apurou-se que o planejamento inicial divulgado pelo próprio Ministério da Saúde previa a chegada dos equipamentos em maio de 2021, porém até 18 de agosto não há notícia ou previsão efetiva de entrega dos itens ao Estado de Alagoas.
Assinam a recomendação os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete e Roberta Bomfim, membros do GT Covid-19 do MPF em Alagoas.
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