Moradores vizinhos aos bairros que afundam sofrem efeitos impostos por seguradoras

Matéria publicada neste domingo pelo portal Metrópoles denuncia que cerca de 40 mil pessoas que vivem nos arredores das áreas de risco de afundamento em Maceió (AL), após o desastre geológico da Braskem, sofrem com medidas tomadas por companhias seguradoras credenciadas à Caixa Econômica Federal (CEF). Sem apresentar estudo técnico, elas estão se recusando a contratar o seguro residencial para imóveis que estão em um raio de 1 km das margens dos locais que oficialmente correm perigo – e isso torna praticamente impossível vender os imóveis, porque seguros são exigidos para financiamento. O EXTRA já havia denunciado a situação  com uma série de matérias no início deste ano.

Esses moradores não receberam indenizações, por não estarem na área definida como diretamente atingida, e agora também vivem uma espécie de limbo jurídico, pois são afetados, mas não têm proteção legal. O Serviço Geológico do Brasil atestou que a atividade abriu cavernas em camadas profundas, o que desestabilizou o solo. Por causa disso, foi elaborado o “Mapa de Setorização de Danos”, que define as regiões afetadas e as linhas prioritárias de ação.

A matéria do Metrópoles mostra que as seguradoras ampliaram internamente o mapa de risco já definido pelo Serviço Geológico do Brasil, em conjunto com a Defesa Civil do Município de Maceió e a Defesa Civil Nacional, entendendo que o perímetro além dos locais de risco pode sofrer consequências das ações da mineradora. E, assim, decidiram não cobrir esses imóveis.

CEPs atingidos com a nova determinação das seguradoras

A decisão das seguradoras atingiu a vizinhança dos bairros afundados. Construtor e morador do prédio Império do Farol – que fica 1,2 km afastado do perímetro de risco –, Ricardo Calheiros relata que foi afetado. Segundo ele, é impossível vender os imóveis, já que o seguro é obrigatório para o financiamento, e as empresas se negam a cobrir as residências próximas às áreas atingidas pelo desastre.

“Um financiamento meu a Caixa não conseguiu realizar, porque a seguradora não quer cobrir. Isso nos afetou seriamente. A gente não consegue vender, os imóveis desvalorizaram […]. A Caixa disse que financia, desde que arrume uma seguradora, mas elas não estão segurando”, lamentou.

Perdas e prejuízos

Ao Metrópoles, o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada para Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), Ronnie Mota, falou que, há alguns meses, o órgão – ligado à prefeitura de Maceió – recebeu e-mails da Caixa com a lista de endereços que não seriam mais aprovados no seguro habitacional. Houve tentativa de reverter a decisão, mas sem sucesso.

“São quatro seguradoras aqui na cidade que fizeram uma listagem dessa margem de segurança, em partes de 16 bairros, como Bom Parto, Levada, Farol, Gruta de Lourdes e Bebedouro. As perdas são imensas, sobretudo para quem quer ou precisa vender seus imóveis. Agora, resta fazer venda à vista, o que é raro no nosso país. Com isso, imóveis da região estão tendo seu preço fortemente depreciado. Um metro quadrado que era vendido de R$ 800 a R$ 1 mil caiu para R$ 500 ou R$ 600. A gente vê as pessoas perdendo seus patrimônios adquiridos ao longo da vida”, lamenta Mota.

Ao EXTRA, a Superintendência Nacional de Habitação e a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) se
comprometeram a reavaliar o número de CEPs com restrição para financiamento em Maceió por conta fenômeno geológico. A medida foi anunciada em março, mas até agora, não foi implantada.

A superintendente da CEF disse na ocasião que, apesar da decisão das seguradoras que atendem o banco estatal, não há negativa do setor de engenharia da Caixa para justificar a restrição a financiamentos que justifiquem a medida. “O que está sendo discutido é que não podemos assinar o financiamento sem a apólice de seguro, porque há uma regulamentação do Banco Central que exige seguro. Por isso precisamos sentar com elas e entender isso”, afirmou Elaine Coelho.

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