Talvane Albuquerque teve pena reduzida após estudar e trabalhar na cadeia

A pena do médico e ex-deputado Talvane Albuquerque foi reduzida em cinco anos de acordo com informações presentes no relatório da situação processual executória. Segundo o documento, o condenado por encomendar a morte da deputada Ceci Cunha e mais três parentes dela, em 1998, teve exatamente 2015 dias reduzidos de sua condenação.

Vale ressaltar que em maio deste ano, decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia reduzido a pena imposta a Talvane Albuquerque, de 103 anos para 92 anos, 9 meses e 27 dias.

Na última decisão proferida na segunda-feira, 25, Talvane Albuquerque conseguiu a progressão para o regime semiaberto por estudar e trabalhar no Sistema Prisional, mas como Alagoas não conta com unidade prisional para este tipo de regime penal, ele ficará em sua casa sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Segundo o relatório, Talvane Albuquerque cumpriu 16 anos, um mês e 25 dias. Com isso, ainda tem 76 anos, oito meses e dois dias de pena. No dia 22 de novembro, Talvane voltará à Justiça para participar da audiência admonitória na 16ª Vara Criminal da Capital, ficando o reeducando intimado a comparecer sob pena de regressão de regime prisional para o fechado.

A audiência admonitória tem previsão legal no art 160 da Lei de Execuções Penais (LEP) e serve para o magistrado, depois da condenação do réu transitada em julgado, ou seja, quando não mais passível de recurso, adverte-o para não cometer novas infrações e ainda sobre como deverá cumprir as sanções que lhe foram impostas.

Talvane Albuquerque foi condenado em 2012 pelo Tribunal do Júri do TJ de Alagoas. Na ocasião, os jurados aceitaram os argumentos da acusação de que a morte da deputada, no dia em que ela tomaria posse no cargo, foi motivada pelo fato de Talvane não se conformar em ter ficado como suplente de deputado na eleição.

Além de Ceci Cunha, morreram no atentado o marido dela, Juvenal Cunha da Silva, o cunhado Iran Carlos Maranhão Pureza; e a mãe de Iran, Ítala Neyde Maranhão. Eles foram assassinados a tiros na casa de Iran no momento em que comemoravam a diplomação de Ceci Cunha no cargo de deputada.

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