MP investiga irregularidades em obras públicas de Rio Largo

Foi prorrogado por mais um ano pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/ AL) o prazo para a conclusão do inquérito civil que investiga a prática de suposto ato de improbidade administrativa por majoração in[1]devida das medições em obras públicas de escolas no município de Rio Largo, na região metropolita[1]na de Maceió, dentro do Programa de Reconstrução dos municípios atingidos pela enchente de 2010. 

A denúncia foi recebida em 2018 pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, sob o comando do promotor Magno Alexandre Ferreira Moura, e encaminhada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, após o engenheiro civil Kleiton Novaes de Barros, contratado pelas empresas MVC Componentes Plásticos S/A e Ethos Gestão de Pessoas Ltda. em 2013, relatar a prática. A suposta atividade de majoração indevida foi relatada pelo profissional durante o processo trabalhista impetrado contra ambas. As empresas foram condenadas em 2017 pelo juiz do Trabalho Henry Cavalcanti de Souza Macedo, da 5ª Vara do Trabalho, por não pagarem o piso salarial da profissão durante os quatro meses do contrato temporário.

Segundo a denúncia, as empresas MVC Componentes Plásticos S/A e Ethos Gestão de Pessoas Ltda executaram manobras com o nítido propósito de buscar vantagem indevida e com a possível participação de agentes políticos e servidores públicos na possibilidade de fraude, ao pressionarem o engenheiro a assinar planilhas com medições que não correspondiam às reais. 

“A reclamada constrangeu o reclamante a fazer algo ilegal com o nítido propósito de buscar uma vantagem indevida junto ao seu contratante. A conduta indevida causou um estresse no trabalha[1]dor e na sua equipe que ocasionou inclusive sua internação hospitalar, ou seja, houve ofensa a sua tranquilidade, estabilidade emocional e integridade física. Além disso, tem-se também a própria reprovabilidade da conduta empresarial, que atinge o senso ético de todos aqueles”, diz trecho da decisão que resultou no ofício enviado ao Ministério Público Estadual de Alagoas.

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