CNJ manda cobrar R$ 60 milhões de três cartórios

Três cartórios de Alagoas terão de devolver quase R$ 60 milhões ao Funjuris, o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, cuja receita é proveniente, além do próprio orçamento, do pagamento de custas, taxas e emolumentos (serventias extrajudiciais), taxas de concursos públicos e cursos/seminários, além de doações e subvenções. A determinação é da corregedora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e consiste no primeiro resultado prático da correição extraordinária realizada em outubro no Judiciário estadual e nas serventias extrajudiciais.

Na mesma decisão, a ministra determinou o afastamento imediato dos interinos de duas serventias, o Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Hipoteca e Notas de Rio Largo e o Cartório de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Notas de Matriz Camaragibe.

Os cartórios devedores são o 2º Registro de Títulos e Documentos da Capital, administrado pelo bacharel em Direito Rainey Barbosa Alves Marinho, o 2º Serviço Notarial e Registral de São Miguel dos Campos, que tem como responsável Afrânio de Andrade Jatobá, e o 4º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas da Capital, atualmente administrado por Lucas Barros Pituba de Carvalho.

O maior débito junto ao Funjuris é do 4º Ofício de Notas, uma dívida superior a R$ 42 milhões e de responsabilidade do antigo interino, Luiz Paes Fonseca de Machado, substituído em 2019 por Lucas Pituba após processo administrativo da Corregedoria Geral de Justiça por irregularidades e com base na constatação de que Machado é filho do antigo titular da serventia, Lumar Fonseca de Machado, falecido em 2004, e, como tal, não poderia ter assumido a serventia.

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