Recém-nascida resgatada perto de lixão morre em hospital de Maceió

A recém-nascida prematura que foi encontrada por um casal abandonada numa rua, próximo a um lixão, morreu nesta manhã na Maternidade Santo Antônio, em Maceió, para onde foi encaminhada. A recém-nascida foi achada após o parto, ainda com a placenta e cordão umbilical, numa das ruas do Vergel do Lago.

A conselheira tutelar Valmênea Santos, que foi comunicada do abandono do bebê pelo hospital, diz que esse caso não foi um aborto, que houve o nascimento e a mãe deixou o bebê na rua após o parto, o que configura crime de abandono de incapaz. 

Em entrevista à TV Pajuçara, a conselheira informou que 10 recém-nascidos foram abandonados em Maceió, no ano passado, em circunstâncias parecidas ou entregues a terceiros, o que também é irregular.

A conselheira explica que é importante informar para gestantes que não têm condições de criar o bebê, independente do motivo alegado, que elas podem entregar a criança ao Conselho Tutelar dentro da legalidade. A Lei da Entrega Voluntária, que é federal, prevê o recebimento das crianças e posterior encaminhamento à adoção.

A Lei 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e incluiu a chamada “entrega voluntaria”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude.

Ao contrário do que muita gente pensa, a mãe que dispõe seu filho para adoção não comete crime, a lei permite a entrega para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Em contrapartida, a mãe que desampara ou expõe seu bebê a perigo comete o crime de abandono de recém-nascido, descrito no artigo 134 do Código Penal.

Segundo a Polícia Militar (PM), a maternidade informou que um casal havia encontrado a criança do sexo feminino, ainda com resto de placenta no corpo e enrolada em um pano. Ela foi socorrida para a maternidade, onde recebeu atendimento médico, mas não resistiu e foi a óbito. A polícia investiga o caso.

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