MP e CGJ investigam uso de certidão de nascimento falsa no INSS

Mais um caso de falsificação de certidão de nascimento está sendo investigado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ). O Ministério Público do Estado (MPE) já foi acionado para auxiliar na apuração. 

Desta vez, o documento falso foi identificado pelo registrador responsável do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Ouro Branco, interior de Alagoas. A certidão "fake" estava sendo utilizada para ingresso de ação trabalhista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O registrador Manoel Marcos Carvalho Amorim contou às autoridades que no dia 26 de julho do ano passado recebeu o pedido de confirmação de autenticidade de uma segunda via de certidão de nascimento lavrada em nome de Maria Assunção Vieira da Silva. 

Ao realizar buscas no cartório, ele verificou que o documento se travava de falsificação, já que carimbos, selo e o nome de quem teria feito a certidão naquela serventia não eram condizentes.

Em matérias já publicadas pelo EXTRA ALAGOAS é possível perceber que investigações de falsificações têm virado rotina. A CGJ pediu apuração do Setor de Selo Digital, da Divisão de Tecnologia e Informação, para analisar o selo usado e acionou o Cartório de Registro Civil de Mata Grande, uma vez que o registro do selo utilizado no documento falso parecia ter saído daquele local.

No entanto, o Setor de Selo Digital informou que não conseguiu levantar mais informações sobre a falsificação devido divergências do selo físico apresentado. 

Já o Cartório de Mata Grande destacou que o selo apresentado difere daqueles usados atualmente naquela serventia. O caso tramita no MP sob número 02.2022.00001964-9.

Ocorrências

Maria Letícia dos Santos jurava que estava casada “em papel passado”, como dizem. Até quando decidiu se divorciar. Atrás da documentação necessária para a separação, ela descobriu que sua certidão de casamento era falsa. O fato faz levantar suspeita de “tráfico” de selos cartorários para uso criminoso. 

A verdade para Maria Letícia veio à tona no dia 3 de dezembro do ano passado, quando foi ao cartório do 4º Ofício de Notas e 1º Registro de Título e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Maceió. Um funcionário da serventia, ao analisar a documentação para o divórcio litigioso, viu que o documento levado pela mulher não constava nos arquivos cartorários. 

Sem contar que o papel apresentado por Maria Letícia estava com várias irregularidades, como um nome de um “tabelião” que teria elaborado o documento. No entanto, este nunca teria trabalhado como oficial de Registro Civil. Como não bastasse a revelação de que o casamento nunca teria existido oficialmente, Maria Letícia ainda passou pelo constrangimento de ser levada pela Polícia Militar à Central de Flagrantes I.

Outro caso de falsificação ocorreu em Campo Alegre. Angela Maria Vieira e Silva Maia, tabeliã do Cartório de Registro Civil e Notas do Município, acionou a CGJ para avisar sobre a certidão de nascimento falsa de José Antônio dos Santos, nascido em 5 de maio de 1951. A serventia foi procurada pelo diretor do Instituto de Identificação de Sergipe para conferir a veracidade do documento. Ao procurar nos registros, não encontrou nada nos livros do cartório, identificando o documento como falso. 

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