Nova inspeção do CNJ atinge magistrados e servidores

A corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que está se despedindo do cargo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resolveu visitar os Judiciários de cada estado brasileiro para uma última fiscalização, fato que está provocando frio no estômago de muito desembargador e juiz em terras alagoanas. A corregedora desembarca em Maceió nesta segunda-feira, 30.

No dia 18 de maio, o vice-presidente do TJ, em exercício, José Carlos Malta Marques, determinou em ofício circular que servidores e magistrados do Poder Judiciário de Alagoas atualizassem seus cadastros e enviassem relatório de comprovação de bens. 

Marques deu um prazo de 24 horas para que todos atualizassem suas pendências para cumprimento da Lei Federal Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que impõe a todos os servidores e agentes públicos a obrigação de entregar anualmente o que conquistaram em posses e bens nos últimos 365 dias. O cumprimento desta lei é cobrada com afinco pela ainda corregedora Nacional de Justiça, fato que o desembargador fez questão de frisar a todos os servidores. 

Maria Thereza começará a inspeção no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) no dia 30 e deve ficar no estado até o dia 1º de junho para o encerramento. A missão da corregedora Nacional será de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. 

Conforme Portaria Nº 38, expedida no dia 3 de maio, a inspeção atingirá os setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Judiciário alagoano, sendo que os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não deverão ser suspensos. Todo funcionamento da Corte será mantido. 

Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 horas às 18 horas e, durante esse período, pelo menos um servidor do TJ – com conhecimento – terá que acompanhar Maria Thereza nos setores para prestar informações à equipe da inspeção. Para que os trabalhos aconteçam, o CNJ pediu para o Judiciário alagoano providenciasse uma sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para sete pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora fim de que possam ser analisados os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público.

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