Municípios terão de contribuir com verbas para manter Médicos pelo Brasil

O Programa Médicos pelo Brasil, que em Alagoas contempla 27 municípios, pode perder profissionais, agravando ainda mais a assistência para a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). O motivo está na alteração das regras do programa, que vão entrar em vigor, e que passam a exigir uma contrapartida financeira dos municípios para pagamento ao médico bolsista lotado na cidade. A contrapartida mensal será no valor de R$ 1,1 mil para participação no programa.

O governo federal divulgou que abrirá prazo, de 23 a 26 de agosto, para que as gestões municipais firmem termo aditivo aceitando a nova regra. A prefeitura que não firmar o termo aditivo será descredenciada do Programa Médicos pelo Brasil e os profissionais alocados nesses municípios serão transferidos, conforme determinação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). As alterações nas regras do programa estão na Portaria 3.193/2022.

Em Alagoas, dos 27 municípios credenciados , 14 já contam com profissionais do programa: (Água Branca, Olho D´água do Casado, Piranhas, Colônia Leopoldina, Joaquim Gomes, União dos Palmares, Junqueiro, Porta Real do Colégio, Craíbas, Limoeiro de Anadia, Dois Riachos, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema e São José da Tapera. A perda dos profissionais será um retrocesso na assistência à população.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já divulgou nota onde afirma que vê com preocupação a contrapartida obrigatória dos municípios para adesão ao programa e também o descredenciamento dos municípios em caso de não concordância com a nova regra. Também reclama que o governo federal concedeu um prazo muito curto para o aceite da nova regra.

"A situação do provimento médico aos municípios brasileiros ainda é muito preocupante e, neste momento, muitos estão desassistidos mesmo participando do Programa, não tendo a garantia de que receberão um profissional médico", informa a CNM.

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde, publicou o Edital SAPS/MS 13/2022, com chamamento dos Municípios que firmaram o termo de adesão e compromisso para firmar o termo aditivo com as novas regras. Para a participação no Programa Médicos pelo Brasil, os Municípios terão de concordar com a contrapartida financeira e firmar o termo aditivo.