Nova lei garante investimento de R$ 1 mi no SUS para saúde bucal de alagoanos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei nº 8131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com essa mudança, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei a todos os brasileiros. A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do programa é a ampliação do atendimento.

No estado de Alagoas, foram credenciadas 20 novas equipes de saúde bucal, além de 11 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária e 1 Unidade Odontológica Móvel. Essas novas habilitações representam um investimento de R$1.355.515,00 em Alagoas e irão impactar diretamente a vida de muitos alagoanos que antes não tinham acesso a esse cuidado.

A Política Nacional de Saúde Bucal, criada em 2004, tem como uma de suas principais diretrizes combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, especialmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Com as novas habilitações em todo o país, mais de 10 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas.

Ao todo, são 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento em todo o país. O investimento nessas novas habilitações soma mais de R$136 milhões em 2023. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.

Dos municípios brasileiros que foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, pelo menos 85 vão receber as equipes pela primeira vez. Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue em regiões de difícil acesso e vulneráveis.

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), ampliando a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitando a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.

Os serviços de saúde bucal no SUS são ofertados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Com essas novas habilitações, o Programa Brasil Sorridente ganha força e atinge mais pessoas, garantindo a todos os brasileiros o direito à saúde bucal.

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