Paulo Dantas anuncia reajuste para servidores já em 2023

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), informou nesta quarta-feira, 14, que apresentará uma proposta de reajuste salarial durante uma reunião com representantes de servidores públicos. O encontro ainda não tem data marcada, mas deve acontecer até a próxima terça-feira, 20.

O anúncio foi feito através das redes sociais. "Terá reajuste porque eu entendo que o servidor público é fundamental para levar o serviço de excelência em todas as áreas para a população. O servidor ajuda o estado de Alagoas a gerar emprego, a promover a igualdade social, a promover o desenvolvimento. Então, até terça-feira a gente se reúne e eu vou apresentar a proposta", afirmou Dantas no vídeo compartilhado.

De acordo com o governador, a medida foi debatida pela equipe econômica do governo e atende à demanda dos servidores. Em maio, o governo de Alagoas havia anunciado, em reunião com líderes de sindicatos de trabalhadores, que não iria conceder reajuste salarial aos servidores estaduais em 2023.

No encontro, o governo informou que o limite de gastos com pessoal não será ultrapassado, para que o Estado não vá de encontro ao que define a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse também que, caso o Estado conceda o reajuste diante do atual cenário, estaria gastando 51,37% da arrecadação, ultrapassando significantemente o limite da LRF e implicando em consequências graves para Alagoas.

Segundo o governo do estado, o Comitê de Negociação Sindical do Estado de Alagoas (CONES) apresentou aos representantes dos sindicatos um panorama da atual situação fiscal demonstrando a inviabilidade de reajuste para os servidores estaduais. A queda na arrecadação de ICMS provocou uma reorganização nas finanças já que o Governo de Alagoas garantiu as reestruturações de carreiras, a realização de concursos e o natural crescimento vegetativo da folha de pagamento.

O Comitê de Negociação analisou que caso o Governo de Alagoas conceda reajuste em 2023 assumiria riscos futuros como a possibilidade de atrasos na folha de pagamento dos servidores estaduais; dificuldades de caixa para pagamentos de fornecedores; necessidade de reavaliação de investimentos; cortes em despesas fixas e, no caso das sanções da LRF, a demissão de servidores não estáveis e até mesmo a improbidade administrativa do Gestor.

Após a apresentação dos dados, o Comitê de Negociação recomendou o acompanhamento constante do desempenho da receita estadual nos próximos meses, observando a variação da despesa ao longo do exercício para uma posterior leitura da situação e do cenário.

Publicidade