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ECONOMIA
AGU inicia tratativas com Alagoas para negociar recursos da educação e encerrar litígio
Dez estados que recorreram ao STF contestando valores do Fundef podem receber R$ 9 bilhões da União
O governo federal vai negociar com Alagoas um acordo para acabar com o litígio que o estado conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF) contra um erro de cálculo ocorrido na mudança do Fundef para o Fundeb. Na época, a mudança não permitia que nenhum estado tivesse per capita menor que a média nacional e 10 estados, incluindo Alagoas, saíram prejudicados no cálculo. O acordo deve acontecer também com o Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte.
No caso do Rio Grande do Nortes, a União, através do Ministério da Educação, já negociou as normas e aguarda que o STF homologue o acordo para fazer o repasse de recursos compensatórios e encerrar o litígio. A União acordou o repasse de R$ 593 milhões àquele estado — com objetivo de corrigir os cálculos da transformação do Fundef para Fundeb. O próximo passo é celebrar imediatamente acordos semelhantes com os outros estados, segundo anunciou a Advocacia-Geral da União (AGU)
O acordo da União com o Rio Grande do Norte foi assinado na terça-feira (26). "Os próximos devem acontecer na sequência", declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A previsão é de que, caso todas as propostas sejam aceitas e os acordos não sofram questionamentos no STF, a União vai repassar mais de R$ 9 bilhões a estes dez estados.
A AGU esclarece que não se trata de uma dívida que o governo tenha com os estados. Na verdade, é um acordo judicial. A AGU e o Ministério da Educação já apresentaram propostas de acordos judiciais ao dez estados que movem ações no Supremo. As tratativas foram iniciadas. Caso todas as propostas sejam aceitas, será agilizado um repasse de R$ 9 bilhões para serem aplicados na educação dos entes estaduais.
Entenda o caso
Os valores questionados pelos estados se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi substituído pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em 2017, o STF condenou a União a complementar a verba repassada aos estados pelo Fundef, ao definir que o valor mínimo por aluno em cada unidade da Federação não poderia ser inferior à média nacional. Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada estado permaneceu sendo discutida judicialmente.
