MP investiga rateio do Fundef em Batalha

O rateio do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) feito pela Prefeitura de Batalha em abril deste ano virou alvo do Ministério Público de Alagoas, que instaurou, na terça-feira, 24, procedimento para, por meio do Diário Oficial, apurar o processo. 

Em uma explicação concisa, o Fundef era um fundo instituído em cada estado e no Distrito Federal. Seus recursos deveriam ser aplicados apenas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização do seu magistério. Ele foi substituído pelo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais (Fundeb) e, assim como seu antecessor, prevê que parte dos seus recursos devem ser repassados pelos estados e municípios para o salário dos professores em efetivo exercício.

A principal questão levantada pela apuração é a suposta disparidade nos pagamentos, com servidores da área de Apoio-Administrativo recebendo valores maiores do que os servidores aposentados, que teriam direito ao rateio do montante principal dos recursos dos Precatórios do Funde.

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