STF exige que Estado de Alagoas prove que não usou valor bloqueado da BRK

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, deu um prazo de 5 dias ao Governo de Alagoas para apresentar provas de que os 50% dos valores da outorga da venda da água da região metropolitana à BRK Ambiental estão bloqueados. A decisão foi publicada na noite de quarta-feira, 8.

Em novembro de 2021, os ministros do Supremo determinaram o bloqueio de R$ 1 bilhão do valor da outorga pago pela BRK ao governo alagoano, representando cerca de 50% do total.relacionadas_esquerda

Essa decisão é um desdobramento na controvérsia envolvendo o Governo de Alagoas, a Prefeitura de Maceió e os municípios da região metropolitana sobre os recursos da BRK. A "briga" é encabeçada pelo prefeito de Maceió, JHC.

O Estado também deve fornecer os extratos bancários mensais, demonstrando o valor bloqueado e a atualização dos últimos 24 meses. A ordem de bloqueio inicial foi de R$ 1,4 bilhão, enquanto a outorga total atingiu R$ 2,9 bilhões.

É importante ressaltar que em maio do ano passado, o STF decidiu, por unanimidade no pleno, que a outorga bilionária deveria ser destinada aos municípios, encerrando a tentativa do ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), de manter o controle dos recursos.

A corte considerou essa concentração inconstitucional e, desde então, os envolvidos estão realizando audiências de consciliação para definir a melhor forma de repassar os valores.

Publicidade