O Shopping Pátio Maceió e a empresa GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. foram condenados nesta quinta-feira, 9, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma mulher trans que foi impedida de usar o banheiro feminino do local em 2020. A decisão foi proferida pela juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara Cível da Capital.

Durante o julgamento, a juíza defendeu que o tribunal deve reconhecer a existência de um ato prejudicial à liberdade de gênero, condenando a propagação de estereótipos transfóbicos.

"Não deve o Poder Judiciário admitir, nos limites postos em julgamento, a difusão de estereótipos transfóbicos, o que constituiria nítido retrocesso na formação de valores de justiça, de igualdade e de solidariedade na coletividade", reforçou a magistrada.

Relembre o caso

O caso aconteceu na noite do dia 3 de janeiro de 2023 e de acordo com testemunhas, a mulher, identificada como Lanna Hellen, foi impedida de usar o banheiro feminino e um dos seguranças teria dito “você é macho”, enquanto à carregava para fora do estabelecimento.

Ela chegou a subir em uma das mesas da praça de alimentação para pedir respeito e anunciar que chamaria a polícia mas, sob os aplausos de alguns dos presentes e protestos de outros, foi expulsa pelos seguranças.

Após o episódio, o Shopping Pátio Maceió, importante centro de compras da cidade universitária foi acusado por internautas de transfobia.

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