Eleitores de Porto Real do Colégio, cidade alagoana na divisa com Sergipe, se preparam para ir às urnas em pleito extra. No próximo dia 9 de junho será realizada no município uma eleição suplementar, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, após cassação do mandato de todos os vereadores eleitos em 2020 em sessão ocorrida no início deste mês.

A decisão sobre a cassação se deve, de acordo com o relator do processo, desembargador Sérgio de Abreu Brito, ao fato de que mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foram anulados, mais de 9 mil votos entre os 12.819 confirmados nas urnas na ocasião.

O TSE esclarece que votos nulos e brancos não têm poder de anular uma eleição, mas o artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição, caso a nulidade atinja mais da metade dos votos. A nulidade, no caso, é quando for constatada coação, fraude ou abuso de poder econômico nas eleições.

“Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”, concluiu o magistrado Sérgio Brito.

Em 2022 e 2023, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu anular todos votos recebidos pelo MDB e pelo Progressista para o cargo de vereador em Porto Real do Colégio, município com 20 mil habitantes, por constatar que os partidos usaram candidaturas femininas fictícias, burlando a cota de gênero.

Além da eleição suplementar, os eleitores vão participar da eleição municipal de 2024, que acontece em outubro.

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