Os juízes Luciano Andrade de Souza e Gilvan de Santana Oliveira foram afastados de processos relacionados à falência do conglomerado de empresas do Grupo João Lyra, pertencentes ao ex-deputado federal e pai de Tereza Collor. A informação é do jornalista Paulo Capelli, do Metrópoles.

O afastamento de Luciano Andrade e Gilvan Santana, determinado nesta sexta-feira, 14, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, acontece a pedido da Corregedoria Geral de Justiça como desdobramento do afastamento da juíza Emanuela Porangaba, ocorrido ontem, 13.

Na quinta-feira o órgão também recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra a magistrada, suspeita de favorecimento ao escritório de advocacia do filho do promotor de Justiça designado para o caso Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O despacho do corregedor-geral do tribunal, Domingos de Araújo Lima Neto, que será analisado pelo plenário da corte, prevê que ela fique fora dos tribunais até a conclusão do processo administrativo disciplinar contra a juíza.

O corregedor apontou indícios de que Emanuela favorecia um escritório de advocacia, o Mousinho e Mousinho Advogados Associados, em processos nos quais atuou como juíza substituta em varas nas cidades de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje, e como juíza plantonista em Maceió.

No caso Laginha, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo há duas semanas, a juíza assinou, ao lado de outros dois juízes, autorização para que o administrador judicial da massa falida do conglomerado de usinas de açúcar e etanol voltasse a pagar credores. A decisão permitiu que R$ 28 milhões fossem destinados a 673 micro e pequenas empresas.

Indicativos

Em relação aos casos que geraram afastamento da juíza, o corregedor apontou que foram analisados 16 processos em que a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba despachou entre 2022 e 2023, nos quais 13 têm “forte indicativo” de que os processos do escritório de advocacia eram direcionados a ela por meio de indicação de domicílios falsos dos autores das ações. Os processos tratavam da transferência de veículos.

Em outros processos do escritório, nos quais não há sinais de direcionamento, a apuração indicou “tratamento diferenciado” pela juíza em detrimento de outras ações, o que leva a suspeitas de parcialidade em seu julgamento e favorecimento.

“A mera prática reiterada de falta de prudência e fortes indícios de favorecimento das partes de forma consciente por meio de decisão judicial já são suficientes para consumação da (s) infração(ões) disciplinar(es), sendo irrelevante se a eventual prática da magistrada chegou a causar efetivos prejuízos financeiros”, anotou o corregedor.