LEVANTAMENTO
MPT registra 14 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em AL em 2024
Prática consiste em influenciar, coagir ou intimidar trabalhadores em troca de voto ou apoioDe janeiro a setembro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recebeu 14 denúncias de assédio eleitoral em empresas privadas e órgãos públicos.
A prática de influenciar, coagir ou intimidar trabalhadores em troca de voto ou de apoio político, dentro do meio ambiente laboral, é caracterizada como assédio eleitoral. Também são exemplos de condutas no ambiente de trabalho que caracterizam o assédio eleitoral:
- a ameaça de demissões a depender do resultado das eleições
- obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato
- incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato
- reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores
- proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar
O MPT-AL estará em regime de plantão presencial no sábado, 5, e no domingo, 6, para atender denúncias que surjam no período da eleição municipal.
"Estaremos apostos sábado e domingo para atender a população em regime de plantão presencial. Cumpre ao MP fazer valer o estado democrático de direito. Por isso, a garantia ao trabalhador de que o voto é seu e tem sua identidade, e que nenhum empregador tem o direito de interferir na sua escolha", disse a procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu.
Para denunciar os casos de assédio eleitoral ao MPT em Alagoas, o trabalhador ou trabalhadora pode acessar o site prt19.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Outra forma de denunciar é pelo telefone (82) 3201-5000. A denúncia pode ser feita de forma anônima.