EDUCAÇÃO
Fundef de Alagoas: confira as datas de pagamento para funcionários
Decreto foi expedido pela Seduc na quinta-feira e encaminhado para a Procuradoria Geral do EstadoA Secretaria de Educação anunciou, nesta sexta-feira, 11, que os juros dos precatórios do Fundef serão pagos aos funcionários da educação nos dias 28 e 29 de outubro. A informação foi publicada inicialmente pelo Repórter Nordeste e confirmada pelo EXTRA.
O pagamento será destinado aos profissionais, incluindo professores e servidores administrativos, que atuaram na rede estadual de Alagoas entre 1998 e 2006.
Antes do pagamento, um decreto e uma portaria com as diretrizes serão publicados no Diário Oficial. O decreto foi expedido pela Secretaria de Estado da Educação na quinta-feira, 10, e encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado. A previsão é que esses documentos sejam divulgados na próxima semana.
A última lista divulgada inclui, além de professores, servidores técnicos contratados por escolas no período mencionado, como auxiliares de serviços gerais, merendeiras e motoristas. Para consultar a lista completa, o Diário Oficial do Estado disponibiliza as informações a partir da página 22.
A lei que regulamenta o rateio dos precatórios do Fundef foi sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB) no dia 2 de setembro. O abono é um benefício direcionado aos funcionários que atuaram durante o período de vigência do Fundef, como parte do compromisso de valorização da categoria.