MARAGOGI

MPF exige plano de uso e ocupação de praias após acidente com jet ski

Após implementação, município deverá divulgar orientações de segurança para turistas e moradores
Por Redação 25/10/2024 - 15:09

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Reprodução/TV Pajuçara
Banhista foi atingida por moto aquática em praia de Maragogi
Banhista foi atingida por moto aquática em praia de Maragogi

Uma banhista foi atingida por uma moto aquática na Praia de Maragogi na última terça-feira, 23. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) deu à prefeitura um prazo até 22 de novembro para apresentar um plano de uso e ocupação das praias, visando garantir a organização e o uso seguro dessas áreas litorâneas.

Após a recomendação do MPF, o município solicitou um prazo adicional de 120 dias para desenvolver o plano, justificando a necessidade de um planejamento adequado. O procurador da República, Lucas Horta, concedeu o prazo, considerando que a prefeitura já estava trabalhando no plano, que visa a segurança dos banhistas e a preservação ambiental.

Entre as recomendações, está a criação de áreas específicas para banhistas, esportes náuticos e tráfego de embarcações, em colaboração com a Capitania dos Portos. Após a implementação, o município deverá divulgar orientações de segurança para turistas e moradores.

O MPF destacou que o plano se faz necessário devido ao uso desordenado de embarcações motorizadas, como observado na Praia de Antunes, que representa riscos à segurança e ao meio ambiente. Caso as recomendações não sejam seguidas, ações administrativas e judiciais poderão ser tomadas.

Durante a Operação Verão 2023, a Capitania dos Portos fiscalizou 173 motos aquáticas em Maragogi, resultando em 19 notificações e 5 apreensões por infrações de segurança. Essas ações, conduzidas junto às prefeituras, têm o objetivo de estabelecer normas seguras de uso das praias.

O MPF continua acompanhando o caso por meio de um inquérito civil, que apura os impactos ambientais e a segurança do uso das embarcações motorizadas na região.

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