O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de tributos federais pela Prefeitura de Pariconha durante os anos de 2005 a 2012.

O fato foi publicado no Diário Oficial do órgão fiscalizador nesta terça-feira, 20. No entanto, detalhes da investigação estão sob sigilo. 

A apuração foca em supostas compensações indevidas relacionadas a contribuições previdenciárias e aos tributos do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). 

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 0009/2025, convertendo o Procedimento Preparatório nº MP 06.2021.00000485-2 em Inquérito Civil Público. 

Segundo o MP, a medida se baseia nos relatos apresentados em uma representação, que apontam para possíveis atos de retenção e sonegação de valores devidos à União.

O promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Água Branca, é o responsável pelo caso. De acordo com o MP, o objetivo da investigação é proteger o patrimônio público e garantir o respeito aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.