O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pela então administração municipal na utilização de recursos públicos.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, 19, o procedimento foi aberto a partir de representação apresentada pela Defensoria Pública da União. 

A denúncia aponta possível desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas para a aquisição de um imóvel localizado em território indígena.

Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório, o caso exige novas diligências, incluindo pedidos de informações adicionais e requisições à Receita Federal. O inquérito busca verificar responsabilidades e apurar eventual prática de infrações político-administrativas.

Cópias da portaria também foram encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (CAOP) para acompanhamento das investigações.

O EXTRA entrou em contato com a assessoria da prefeitura e aguarda um posicionamento. O texto será atualizado assim quando o Executivo se pronunciar.