Prefeituras de Alagoas vão ratear R$31,2 milhões na segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional que significa principal fonte de renda para os municípios.  O dinheiro será depositado nesta quarta-feira, 20, já descontada a retenção do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Maceió terá o repasse de R$5,9 milhões enquanto Arapiraca, a segunda mais populosa cidade alagoana, vai receber R$1,2 milhão.

Esta parcela do FPM sofre influência da arrecadação de receita dos dias 01 a 10 do mês corrente. Geralmente, é o menor repasse do mês, mas representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou uma queda de 5,99% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês de agosto, em relação ao mesmo período do ano passado, teve crescimento de 1,58%. 

Os 29 municípios que menos recebe recursos do FPM em Alagoas, vão receber individualmente R$ 126.396,83. Os municípios podem usar esses recursos para diversas finalidades, incluindo pagamento de dívidas, despesas com pessoal e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, a Constituição Federal estabelece que pelo menos 15% da receita municipal deve ser destinada à saúde pública.

O FPM repassa 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios. A cada mês, são três repasses nos dias 10, 20 e 30.