Justiça impede Enem de zerar redação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que pode zerar a redação dos candidatos que violarem os direitos humanos. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da decisão e, caso isso ocorra, irá recorrer da decisão. 

O desembargador federal Carlos Moreira Alves invocou dois fundamentos que, segundo ele, sustentam a "ilegitimidade" desse item no edital do Enem. "Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião", disse ele.

Na edição de 2016, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.