JF retoma ação criminal que tornou acusados réus por homicídio

O Ministério Público Federal em Minas Gerais informou nesta segunda-feira (13) que a Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, determinou a retomada do processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

O processo estava suspenso desde o começo de julho deste ano, após um pedido da defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, que alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita.

Na decisão desta segunda-feira, segundo o MPF, o juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira indeferiu o pedido da defesa. Ele considerou que não há “qualquer dispositivo que imponha nulidade nestes casos”, conforme o Ministério Público.

Com relação a diálogos transcritos de chats/e-mails corporativos, o MPF informou que o juiz considerou a prova inválida e determinou seu desentranhamento do processo. O juiz entendeu que “a Samarco não poderia ter entregue o material voluntariamente, porque, segundo ele, constitui invasão de privacidade dos funcionários da empresa”, diz o MPF.

O magistrado também rejeitou três questões preliminares e indeferiu 11 pedidos feitos pelos réus em suas defesas prévias, conforme o Ministério Público.

Dois pedidos feitos pelo MPF foram acatados: o de desmembramento da denúncia em relação aos réus John Wilson, Antonino Ottaviano, Margaret McMahon Beck, Jeffery Mark Zweig e Marcus Philip Randolph e a oitiva antecipada de Joaquim Pimenta de Ávila, uma das principais testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal por ser o projetista original da Barragem do Fundão. (com G1)