Cupertino pode cumprir pena de no máximo 30 anos

Caso seja condenado pela Justiça, Paulo Cupertino deverá cumprir pena máxima de até 30 anos e terá direito às "saidinhas" temporárias da prisão se progredir para o regime semiaberto. É o que afirmam especialistas sobre a situação do denunciado, que foi preso na segunda-feira (16) depois de passar quase três anos foragido da Polícia Civil. A informação é do site de jornalismo R7.

O motivo da pena reduzida é a data do triplo homicídio pelo qual Cupertino responde, que ocorreu meses antes da sanção do pacote anticrime, em dezembro de 2019. A legislação veta saídas temporárias por crimes hediondos e aumentou o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, mas não retroage para tornar mais rígidas as condenações anteriores.

Paulo Cupertino, réu por matar o ator Rafael Miguel e os pais dele em junho de 2019, ficará 20 dias isolado no chamado regime de observação, separado dos demais detentos, em uma cela com banheiro do Centro de Detenção Provisória 1 no Belém, na Zona Leste de São Paulo, unidade prisional que possui 1.317 presos no regime fechado, 464 a mais do que a capacidade.

No entanto, o caminho do réu até a saída temporária enquanto cumpre a possível condenação não seria fácil, considerando o tempo de pena que pode ser imposto. Como a denúncia é de crime hediondo (triplo homicídio duplamente qualificado) praticado no mesmo episódio, o juiz responsável pela sentença pode aplicar o concurso formal ou o material do crime em sua decisão.

A diferença entre os dois é que a condenação pelo concurso material prevê a somatória total das penas para cada homicídio por considerar que esses delitos foram praticados em mais de uma ação. Nesse caso, a pena pelos três homicídios pode chegar a 90 anos.

No caso do concurso formal, o entendimento é que todos os crimes foram praticados em apenas uma ação, o que fará a pena máxima cabível de um desses ser aplicada e aumentada de acordo com as outras contravenções realizadas.