Luiz Carlos Hauly assumirá vaga de Dellagnol na Câmara

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar a decisão do ministro Dias Toffoli de determinar que o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly assuma a vaga aberta na Câmara com a cassação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

A análise do caso acontece no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira 9. Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso seguiram o voto de Toffoli, o relator do caso, e entenderam que a cadeira deveria ficar com o Podemos, partido pelo qual Deltan se elegeu.

O ministro Edson Fachin abriu uma divergência e votou para manter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ele foi acompanhado por Luiz Fux e Rosa Weber.

Inicialmente, o TRE anunciou que havia recontado os votos e que o ‘substituto’ de Deltan na Câmara seria Pastor Itamar Paim (PL). De acordo com a Justiça Eleitoral, a decisão se baseava no fato de que nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral. A legenda, então, recorreu ao Supremo.

Dallagnol foi cassado em 16 de maio pelo TSE. Por unanimidade, os ministros da Corte Eleitoral entenderam que ele violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador para se candidatar como uma maneira de contornar processos disciplinares pendentes contra ele.