Justiça autoriza desconto na aposentadoria do INSS para quitar dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagamento de dívidas negativadas.

Aposentados e pensionistas com débitos em atraso poderão ter percentuais de sua renda descontados  para garantir o pagamento ao credor. Mas essa não é a regra, e sim a exceção.

Anteriormente, a penhora era aplicada somente a pessoas com renda acima de 50 salários mínimos (R$ 66 mil), mas agora ela passou a valer para qualquer faixa de ganho. Quanto aos descontos, eles normalmente variam entre 10% e 15%, mas o percentual pode aumentar.

A penhora do benefício do INSS acontece quando esgotadas todas as tentativas do credor de receber os valores que são seu direito. Além disso, a Justiça deve observar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade para não colocar em risco a sobrevivência do inadimplente e de sua família.

“Tem que ser uma proporção do salário de modo que a pessoa consiga viver, um percentual que se apura caso a caso”, explicou o advogado Antonio Nachif em entrevista à Folha de S. Paulo.

As decisões recentes dos tribunais estaduais estão alinhadas com a regra imposta pelo TJ, segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Para ela, se a penhora abrange qualquer natureza de salário, ela também inclui o benefício do INSS.

O pedido de penhora de bens deve ser sempre encarado como último recurso. Para especialistas, uma solução mais efetiva é a conciliação entre credor e devedor.