Entenda o programa das escolas cívico-militares, encerrado pelo governo Lula

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, foi encerrado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o país por meio de um ofício. Entenda abaixo como funcionava o programa.

Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. A proposta tinha o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.relacionadas_esquerda

O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. O programa estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

A proposta era implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano. Cerca de 200 escolas aderiram ao formato até 2022, de acordo com os dados divulgado pelo MEC. Segundo o Censo Escolar, o Brasil tem 178,3 mil escolas públicas. O total das escolas implantadas no modelo representa aproximadamente 0,1% do total no país.

Em Alagoas, o anúncio da extinção do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares vai afetar três escolas localizadas em Maceió (Escola Padre Pinho Rua Quebrangulo), em Maragogi (Escola Dr. José Jorge de Farias Sales) e em Rio Largo (Escola Judith Paiva).

Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões. De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.

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