A Receita Federal anunciou as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda de 2024. As novas normas incluem atualizações nos valores progressivos do imposto e requisitos para a obrigatoriedade da declaração.

Uma das alterações significativas é a ampliação da faixa de isenção para indivíduos que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente 2824 reais), conforme comunicado pelo governo federal por meio de uma medida provisória em fevereiro.

A tabela anual de valores foi atualizada

Até R$ 24.511,92 – alíquota zero, sem dedução;

De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 – alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39;

De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 – alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38;

De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 – alíquota de R$ 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32;

Acima de R$ 55.976,16 – alíquota de R$ 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13.

Os limites de obrigatoriedade também mudaram

O limite dos rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

O limite de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

A receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;

A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.