Como parte dos esforços para melhorar o combate ao crime organizado no país, o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, apresentaram na semana passada, a PEC da Segurança Pública a governadores e vice-governadores. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. 

O texto está em análise na Casa Civil e será encaminhado para o Congresso Nacional. Nele, são determinadas diretrizes para a política de segurança pública, atualizações das competências da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal além de legitimar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Na reunião também se discutiu a ideia de colocar na Constituição o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Por meio da PEC, a pasta pretende padronizar os processos de inteligência como protocolos, dados e estatísticas. Hoje, cada unidade federativa tem seu próprio sistema de antecedentes criminais, formatos de boletins de ocorrência e de mandados de prisão.

Mesmo com essa padronização, não serão exigidas mudanças de sistemas tecnológicos dos estados e Distrito Federal, apenas na atribuição de policiamento ostensivo, que também será estendido à Polícia Rodoviária Federal, que vai passar a patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Para André Santos Pereira, presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) “essas possíveis alterações revelam inquietações sobre uma avalição dos impactos futuros na distribuição de competências e atribuições, além da alocação dos recursos públicos. Isso merece bastante atenção, considerando os objetivos almejados de eficiência e otimização do sistema de segurança pública do país”.

Ele ainda destaca a polarização política entre direita e esquerda. “É evidente que há uma ausência de diálogo interinstitucional, sobretudo entre os polos da extrema direita e extrema esquerda, ocasionando a adoção de medidas isoladas, algumas das quais disfuncionais, de modo que cada lado dessa díade atua para contemplar sua respectiva parcela do eleitorado e contrapor o lado adversário. Isso reflete a falta de consensos entre os tomadores de decisões”.