O juiz Benjamim Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná, defendeu a liberdade e o trancamento do caso do bolsonarista que matou o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda, em julho de 2022. O policial penal Jorge Guaranho entrou na festa de 50 anos de Marcelo e atirou várias vezes contra a vítima, que também estava armado e reagiu com mais disparos. 

Em audiência realizada em setembro deste ano, o desembargador afirma que Jorge atuou em legítima defesa e que não deveria ter sido feito uma denúncia, segundo matéria da CNN Brasil. O juiz disse que não afastava, em hipótese alguma, a legítima defesa desse caso." Neste caso, não há elemento consistente para denúncia, em hipótese alguma”, defende.

Na ocasião, Jorge estava no local, mas saiu com a família com seu carro. Ao retornar, apontou a arma para o petista, que fez o mesmo, e em seguida os disparos começam. Segundo o juiz Benjamim, “o certo seria ele sair do carro e já soltar tiro de tudo quanto é jeito nele“, esclarece a matéria.

Ele afirma que Marcelo Arruda era uma pessoa arrojada e um “ser humano violento“. “Para mim, é o típico caso de trancamento penal. Porque é matar ou morrer, é sempre legítima defesa”. 

A audiência tratava um pedido de habeas corpus da defesa de Jorge Guaranho, representado pelo advogado Samir Mattar Assad. O réu estava preso no Complexo Médico Penal de Curitiba até então.

O juiz Benjamim Costa foi voto vencido e foi determinada à prisão domiciliar ao réu. Em seu voto, ele também afirma: “Eu, com toda humildade, vou usar a divergência, e é uma questão humanitária darmos a liberdade para ele. Voto em conceder o habeas corpus e trancaria a ação penal“.

A defesa de Jorge já havia levantado as questões de saúde do réu, que estavam piorando na prisão. O desembargador concordou com a defesa: “O sobrevivente… parece que é um boca mole, já não tem mais controle da face. Teve a redução da virilidade dele como homem, virou um minguado”. Ao fim de seu voto, o juiz ainda afirma que Jorge Guaranho estava repelindo uma injusta agressão, segundo sua interpretação.