Bolsonaro sanciona socorro a Estados e veta reajuste a servidores

O presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) sancionou a lei complementar que oficializa o socorro financeiro a Estados e municípios para o combate à pandemia do novo Coronavírus, chamado oficialmente de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). 

Bolsonaro vetou, entre outros artigos, o que blindava categorias do funcionalismo público do congelamento de reajustes salariais até o fim de 2021. 

A informação da sanção do presidente havia sido antecipada ontem pelo Estadão/Broadcast. A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. 

Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.

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