JUSTIÇA
STF dá direito ao silêncio a Rico Melquíades em depoimento à CPI das Bets
Influenciador foi alvo da Operação Game Over 2, deflagrada pela PCAL em janeiro deste ano
O influenciador Rico Melquíades poderá permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga a atuação de plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 13.
A decisão segue a mesma linha da concedida à influenciadora Virginia Fonseca, que prestou depoimento à CPI nesta terça. Embora tenha recebido o direito ao silêncio, Virginia respondeu à maior parte das perguntas, optando por não revelar os valores recebidos por divulgar plataformas de apostas.
Convocado como testemunha, Rico Melquíades tem o dever legal de colaborar com a CPI, mas, segundo o ministro, poderá se calar diante de qualquer pergunta cuja resposta possa gerar autoincriminação. Moraes também assegurou o direito de Rico ser acompanhado por advogados durante a oitiva, marcada para esta quarta-feira, 14.
O influenciador foi alvo da Operação Game Over 2, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas em janeiro deste ano, que apura a promoção irregular de jogos de azar por criadores de conteúdo nas redes sociais.