Aprovado projeto de lei para socorrer agricultores familiares e pescadores

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para socorrer agricultores familiares enquanto perdurar a crise da covid-19. A proposta prevê pagamento de R$ 3 mil, em cinco parcelas de R$ 600, para agricultores que não tenham recebido o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril. Para mulheres agriculturas chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, em cinco parcelas de R$ 1,2 mil.

O projeto contou o voto favorável do deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a proposta “faz justiça a uma categoria de trabalhadores extremamente importante para o país, mas que muitas vezes não é reconhecida. Os homens e mulheres do campo necessitam deste auxílio e agora esperamos que o Senado aprove o projeto e que o governo sancione a medida com urgência”, afirmou Beltrão nesta quinta-feira, 23.

Além do auxílio, o PL garante a criação de um plano de ajuda financeira a agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Assim, permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca. 

Também estão contempladas no texto políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar.

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