Prefeitos recebem alerta sobre uso de verbas públicas em festas de final de ano

Prefeitos que decidiram manter as festas de final de ano, não acatando as recomendações do Ministério público do Estado (MPE) de Alagoas receberam da instituição um recado sem maias-palavras: se faltar recursos financeiros para investimentos em Saúde e Educação, como o retorno às aulas e outras prioridades ao cidadão, esses gestores terão de explicar o uso das verbas e responderão, inclusive, em ação penal.

A recomendação do MPE, em conjunto com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) foi para suspensão das festas públicas no estado este ano, numa tentativa de evitar surto da covid-19 e a chegada da variante Ômicron. 

No recado recente, o MPE também alertou aos gestores para o uso indevido dos recursos públicos num momento delicado, pandêmico, e de muitas sequelas, bem como da necessidade de investimentos em áreas básicas. Os gestores precisam garantir "verba para beneficiar os munícipes nas áreas prioritárias em vez de desperdiçar com contratações ou serviços que gerem lazer", disse a instituição.

Ressalta, ainda que, recomendar não é obrigar. Entretanto enfatiza aos prefeitos que mantiveram os festejos que haverá acompanhamento dos recursos pelo Ministério. "Se houve dano à população, aplicação de recurso público nos festejos e, consequentemente, carência destes para a garantia de direitos, dentro do que for apurado e identificada a circunstância, podem ser responsabilizados em diversas formas, mediante, inclusive, ação penal".