Prefeitos de Alagoas se mobilizam por reajuste no FPM para garantir piso da enfermagem

Prefeitos de todo o país preparam ofensiva no Congresso Nacional para garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem. O objetivo é viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, em 1,5 ponto percentual. Isso corresponde a R$ 10 bilhões anuais para as prefeituras. Os prefeitos devem desembarcar em Brasília na segunda-feira. A informação sobre a mobilização dos prefeitos foi publicada no Blog da Ana Flor, do G1 em matéria da jornalista Bianca Lima.

A programação, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é visitar gabinetes e mobilizar parlamentares. Os prefeitos de Alagoas, por exemplo, vão articular com Artur Lira (PP-AL) a criação da PEC. Ainda não foram divulgados nomes dos participantes da mobilização.

O piso da área de Enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo de entrar em vigor, exatamente pelo fato de não ter uma fonte de custeio. O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.

O FPM é abastecido com a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Com o aumento proposto pela PEC, de 1,5 ponto percentual, o repasse aos prefeitos alcançaria, em 2025, 27% da arrecadação total desses dois impostos. O texto, porém, deve contar com fortes resistências por parte da equipe econômica, já que significaria menos dinheiro nos caixa da União.

A Confederação tem divulgado que os projetos aprovados nos últimos dias no Congresso, que preveem o uso de verbas remanescentes de fundos da saúde e da assistência social, são insuficientes, já que resolvem o problema apenas no curtíssimo prazo. Dos R$ 34 bilhões de saldo do Fundo Nacional da Saúde, apenas cerca de R$ 1,5 bilhão poderiam ser realocados pelos gestores locais, nos cálculos da confederação. A CNM estima que o impacto do piso salarial da enfermagem pode chegar a R$ 10,5 bilhões anuais apenas para as prefeituras.