O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgado nesta terça-feira, 2, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo criminal que investiga sua participação em tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá se tornar o terceiro ex-presidente brasileiro a cumprir pena de prisão, ao lado de Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção envolvendo contratos irregulares da BR Distribuidora e recebeu regime domiciliar em razão de questões de saúde e segurança. Lula, por sua vez, foi preso em 2018 durante a Operação Lava-Jato, permanecendo 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas teve as condenações anuladas posteriormente pelo STF por vícios processuais, recuperando seus direitos políticos.

No caso de Bolsonaro, ele e sete aliados compõem o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022. Entre os réus estão três generais — Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto —, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos negam as acusações.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e está monitorado por tornozeleira eletrônica desde 18 de julho, em medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após descumprimento de cautela que proibiria manifestações em redes sociais. As ações judiciais contra ele provocaram retaliações internacionais, incluindo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump, suspensão de vistos para ministros do STF e inclusão de Moraes na Lei Magnitsky.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa, tentativa de golpe, danos ao patrimônio público e atentado ao Estado Democrático. A defesa classifica as acusações como “absurdas”, questiona a credibilidade do delator Mauro Cid e solicita a anulação da delação. Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro poderá enfrentar pena superior a 40 anos de prisão.